O Ministério da Saúde, em parceria com as prefeituras e os estados brasileiros, pode ser obrigado a disponibilizar atendimento veterinário gratuito aos animais de pessoas carentes, com renda familiar inferior a três salários mínimos. A Comissão de Seguridade Social aprovou o projeto de lei (PL 3765/12) que diz que caberá ao poder público municipal providenciar não só as consultas veterinárias, mas também a realização de cirurgias em geral.
A empresária e protetora de animais Leda Frota acredita que abantutores acontecem porque muitas pessoas não conseguem custear o atendimento veterinário e a aprovação desse projeto poderia mudar esse quadro.
“O mais caro para a pessoa que tem um animal de estimação e para quem também ajuda animais de rua é o veterinário, porque às vezes o caso nem é grave. Aí você leva, o veterinário diz: ‘é só essa medicação e o resto de remédio você dá em casa’. A gente pode comprar o remédio, pode comprar a ração, mas a consulta, o atendimento, eles cobram muito caro. Então, facilitaria muito e isso, sim, não geraria o abandono.”
O deputado autor do projeto, Ricardo Izar, do PSD paulista, critica o fato de, segundo ele, o Brasil não investir em políticas públicas para tratar dos direitos dos animais domésticos. Ele também explica como o projeto vai ser viabilizado.
“Na verdade, quem faz o grande papel que o Estado deveria fazer são as ONGs de proteção animal, são as protetoras, os ativistas que trabalham na causa animal e que fazem um papel que deveria ser de responsabilidade do Estado. O projeto contempla que podem ser firmados convênios com ONGs, universidades, com clínicas veterinárias particulares. Isso vai ficar a critério dos municípios, dos estados e da federação. Quem vai regulamentar isso vai ser o Ministério da Saúde.”
Paula Galera é professora em um hospital veterinário de Brasília e, para ela, mais do que oferecer atendimento, o governo deve fazer campanhas de conscientização com a população no que se refere à prevenção de doenças que coloquem em risco a saúde humana e o controle de natalidade dos animais.
“Dependendo da maneira como esse programa for feito e administrado, eu acredito sim que isso venha trazer um grande beneficio à população carente. E que seja dado foco, primordial, na educação dessa população, principalmente no que se refere à prevenção das doenças transmitidas entre os animais e dos animais para o ser humano, que são as zoonoses, e também no controle de natalidade desses animais.”
O projeto de lei ainda deve ser analisado pelas comissões de Meio Ambiente, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
Fontes: Câmara dos Deputados e ANDA
